Termos de Uso

Estes Termos regem a contratação e o uso da plataforma Claritio, oferecida pela Claritio Software Ltda., CNPJ 67.237.702/0001-64. Ao contratar ou usar a plataforma, a empresa contratante e seus usuários concordam com o que está escrito aqui.

O que é o serviço

O Claritio é um software como serviço (SaaS) para gestão de pessoas e departamento pessoal. Ele oferece, conforme o plano contratado, registro e tratamento de jornada, banco de horas, escalas, atestados, férias, admissão, desligamento, ocorrências, metas, comunicados e relatórios gerenciais.

O acesso é feito pelo navegador, sem instalação obrigatória. O Claritio não substitui o cálculo da folha de pagamento: ele entrega o consolidado do período para quem processa a folha, seja o escritório de contabilidade da contratante ou o sistema de folha que ela já utiliza.

Aceite e quem contrata

A contratação é feita por pessoa jurídica, representada por quem tenha poderes para tanto. Os colaboradores da contratante acessam a plataforma como usuários, sob a administração dela. Estes Termos valem tanto para a contratante quanto para cada usuário.

Contas e acessos

• Cada usuário tem credencial individual e é responsável por mantê-la em sigilo;
• A contratante define quem acessa o quê, por meio dos perfis de permissão da plataforma;
• Compartilhar credencial entre pessoas compromete o histórico de auditoria e é vedado;
• Suspeita de acesso indevido deve ser comunicada imediatamente ao nosso suporte.

Planos e faixas de colaboradores

A mensalidade é cobrada por empresa, dentro de uma faixa de número de colaboradores ativos, e não por colaborador. Crescer dentro da faixa contratada não altera o valor. Ao ultrapassar a faixa, comunicamos previamente e a contratante decide se migra de plano. Não há cobrança automática por colaborador adicional.

Pagamento e reajuste

• A cobrança é mensal, na forma e no vencimento definidos na proposta comercial aceita;
• Atraso superior a 15 dias pode levar à suspensão do acesso, após aviso;
• Suspensão por inadimplência não apaga dados: a base permanece disponível para regularização ou exportação;
• Reajuste anual, no máximo uma vez a cada 12 meses, comunicado com pelo menos 30 dias de antecedência.

Implantação, treinamento e suporte

A implantação inclui configuração de escalas e regras e a importação da base de colaboradores, saldos de banco de horas e períodos aquisitivos de férias, a partir dos arquivos que a contratante fornecer. O treinamento de RH, gestores e colaboradores está incluído.

O suporte é prestado por WhatsApp e e-mail em horário comercial, de segunda a sexta. Planos com prazo de resposta acordado têm o compromisso descrito na própria proposta comercial.

Disponibilidade

Trabalhamos para manter a plataforma disponível de forma contínua, mas não é possível garantir operação ininterrupta. Podem ocorrer paradas programadas para manutenção, comunicadas com antecedência sempre que possível, e indisponibilidades causadas por terceiros, como provedores de infraestrutura e de conectividade.

O registro de ponto pelo totem continua funcionando com a conexão instável e sincroniza quando a rede volta.

Dados do cliente

• Os dados inseridos na plataforma pertencem à contratante;
• A contratante pode solicitar a exportação completa da base a qualquer momento, inclusive no encerramento;
• Atuamos como operadores desses dados, conforme descrito na Política de Privacidade;
• Não vendemos, cedemos nem usamos os dados da contratante para finalidade diversa da prestação do serviço.

Uso aceitável

Ao usar a plataforma, a contratante e seus usuários se comprometem a não:

• Tentar acessar dados de outra empresa ou burlar os controles de permissão;
• Realizar engenharia reversa, copiar ou redistribuir o software;
• Usar a plataforma para finalidade ilícita ou que viole direitos de terceiros;
• Inserir dados pessoais de titulares sem base legal que autorize o tratamento;
• Sobrecarregar deliberadamente a infraestrutura por meio de automações não autorizadas.

Limites quanto ao controle de jornada

A configuração das regras de jornada (tolerância, escalas, acordo de banco de horas, intervalos) é de responsabilidade da contratante, que é quem conhece os acordos coletivos e contratos aplicáveis à sua operação. A plataforma aplica fielmente as regras cadastradas.

Propriedade intelectual

O software, a marca, a interface, a documentação e o código-fonte do Claritio são de nossa propriedade. A contratação concede uma licença de uso não exclusiva, intransferível e limitada ao prazo do contrato. Nenhuma disposição destes Termos transfere propriedade intelectual.

Cancelamento

• Não há prazo de fidelidade nem multa por rescisão;
• O cancelamento pode ser pedido a qualquer momento pelos canais oficiais de contato;
• O acesso permanece ativo até o fim do período já pago;
• A base fica disponível para exportação por 30 dias após o encerramento;
• Encerrado esse prazo, os dados são eliminados ou anonimizados conforme a Política de Privacidade.

Responsabilidade

Respondemos por danos diretos comprovadamente causados por falha nossa na prestação do serviço, limitados ao valor total pago pela contratante nos 12 meses anteriores ao evento. Não respondemos por decisões trabalhistas, administrativas ou judiciais decorrentes de regras cadastradas pela contratante, nem por indisponibilidade causada por terceiros ou por uso em desacordo com estes Termos.

Alterações destes Termos

Podemos revisar estes Termos. Alterações relevantes são comunicadas com pelo menos 30 dias de antecedência, por e-mail ou aviso na plataforma. Se a contratante não concordar, pode cancelar sem ônus dentro desse prazo.

Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pela lei brasileira. Fica eleito o foro da comarca da sede da Claritio Software Ltda. para dirimir controvérsias que não puderem ser resolvidas administrativamente.

Contato

Dúvidas sobre estes Termos: [email protected]. Questões comerciais e propostas: [email protected].